Bahia cobra ICMS dobrado para compras via internet
A Bahia é o primeiro estado da federação a cobrar ICMS especificamente de produtos que forem comprados pela internet. Sempre que uma pessoa residente na Bahia comprar um item cuja origem fica em outro estado, terá que desembolsar mais 10% sobre o valor da compra, por conta de uma nova aplicação de ICMS.
Desde 1º de fevereiro, a nova aplicação de alíquota está valendo. O motivo da decisão, feita pela Secretaria da Fazenda da Bahia, é evitar mais prejuízo no recolhimento de impostos. Os cálculos da Secretaria dão conta de que R$ 80 milhões deixaram de ser arrecadados no ano passado devido às compras feitas pela internet.
As principais empresas de e-commerce estão baseadas na Região Sudeste. Ou seja, são os estados dessa região que acabam por recolher o ICMS. A Bahia quer apenas se defender dessa prática, caracteriza como concorrência desleal.
Os lojistas daquele estado, por exemplo, são obrigados a pagar o ICMS cada vez que lançam uma nota fiscal. O governo então é remunerado por aquela venda. Suponha que o sujeito vá a uma loja comprar um monitor. Vai repassar uma parte desse produto para seu governo estadual. Se ele fizer a compra pela internet, no entanto, nada é repassado para o estado. Não até agora, pelo menos.
A cobrança do ICMS baiano para compras pela internet poderá ser feita de duas formas. Uma delas é diretamente na porta do consumidor, que terá que desembolsar os 10% e pagá-los diretamente para a empresa transportadora, no momento em que receber o produto. A outra opção é por meio do Guia Nacional de Recolhimento, cujo recolhimento é feito previamente no estado de origem.
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